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Bolsonaro sanciona projeto que fixa piso salarial para enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (4) a lei que fixa pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras em todo o país. Pelo projeto, aprovado pela Câmara e pelo Senado, os enfermeiros vão receber R$ 4.750. Esse valor será a referência para o cálculo dos vencimentos de técnicos (70%) e auxiliares de enfermagem (50%) e das parteiras (50%). O ato foi publicado nesta sexta-feira (5) no "Diário Oficial da União" (DOU).
Justiça autoriza Oi a vender torres da telefonia fixa
A 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro autorizou a Oi a seguir adiante com a venda de torres de telefonia fixa, em termos semelhantes aos da proposta feita pela Highline para ficar com esses equipamentos. Ela avalia as torres em cerca de R$ 1 bilhão, com a possibilidade de outros R$ 700 milhões, a depender do que vai acontecer com a concessão de telefonia fixa depois de 2025.
Oceanair é condenada a restituir R$ 45,5 milhões à Infraero
A 19ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP condenou a companhia Oceanair Linhas Aéreas a restituir R$ 45,5 milhões à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), a título de tarifas de embarque e conexão indevidamente retidas entre novembro de 2018 e maio de 2019. A decisão, de 8/7, é do juiz federal José Carlos Motta.
TJSP mantém júri que condenou homem por homicídio de grávida
Por unanimidade, a 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve júri realizado na Capital, que condenou réu acusado de asfixiar e matar mulher grávida. A pena foi fixada em 23 anos, oito meses e 12 dias de reclusão, em regime inicial fechado.
Motorista é condenado por tentativa de homicídio ao atingir motociclista intencionalmente
Um motorista foi condenado a oito anos e dois meses de prisão, em regime fechado, pelo crime de tentativa de homicídio qualificado praticado ao atingir um motociclista intencionalmente. O crime ocorreu em outubro de 2013 e, na ocasião, um pedestre que estava no canteiro central da avenida também foi atingido e ferido.