Resultados da busca por: superior tribunal de justiça
Se você não estiver satisfeito com os resultados, faça outra pesquisa.
PUBLICIDADE
Artigos exclusivos!
Alienação de veículo após inscrição de ex-proprietário como devedor tributário gera presunção de fraude
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu manter o impedimento judicial efetivado contra um veículo Nissan Sentra, entendendo que a compra do carro ocorreu após a inscrição do devedor do crédito tributário na dívida ativa, caracterizando fraude à execução.
Comprou ou vendeu imóveis nos últimos 5 anos? Você pode obter reembolso do ITBI
Seja para fins de investimento a longo prazo, ou visando a simples aquisição de um lar em busca do conforto e a segurança ideal para sua família, as operações imobiliárias estão presentes no cotidiano da maioria dos brasileiros.
Presunção de Inocência e Democracia
O arcabouço principiológico do Estado Democrático de Direito é dotado de raízes axiológicas que viabilizam o exercício do poder que, do povo, emana, nos termos do parágrafo único, do art. 1º da Constituição Federal de 1988. Nesse diapasão, há princípios importantes à construção do Estado Brasileiro, mas há outros que transcendem à relevância principiológica e adentram na seara da imprescindibilidade, tornando-se a verdadeira essência do regime democrático.
Vendedor de veículo deve pagar multas por infração não comunicadas, decide TRF1
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que o vendedor de um veículo deve arcar com as multas junto ao autor da infração, pois não comunicou a transferência do automóvel aos órgãos de trânsito. O caso foi julgado em recurso da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
ARTIGO: Alimentos e o direito do cônjuge ou companheiro
O presente artigo tem o objetivo de abordar e esclarecer o direito que o cônjuge ou companheiro possuí, em nosso ordenamento jurídico, aos Alimentos previstos pelos artigos 1.694 e 1.695, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (“Código Civil” ou “CC”).