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Banco deve ressarcir correntista que teve fatura de cartão de crédito em atraso debitada
O juiz da Vara Única de Ecoporanga, Bruno Fritoli Almeida determinou que o Banco Banestes S/A ressarça uma correntista por ter debitado na conta-corrente da cliente o valor mínimo da fatura de cartão de crédito não paga.
Banco do Brasil deve indenizar idoso por descontos de empréstimos não realizados
A 5ª Vara Cível de Rio Branco (AC) determinou ao Banco do Brasil S.A a obrigação de declarar inexistentes dois contratos de empréstimos, restituir e indenizar em R$ 7 mil, um cliente idoso, a título de danos morais, por descontos de empréstimos não realizados por ele.
Auxiliar de fábrica contratado por prazo determinado tem direito à estabilidade acidentária
Por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso da Pirelli Pneus Ltda., de Gravataí (RS), contra o reconhecimento do direito à estabilidade a um auxiliar de produção, contratado por prazo determinado, que sofreu acidente de trabalho. Conforme o colegiado, a lei, ao garantir estabilidade provisória à vítima de acidente de trabalho, não faz distinção entre contratos por prazo determinado e indeterminado.
Supermercado é condenado por abordar criança negra de forma violenta
A desembargadora Andréa Pachá, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), negou recurso do Supermercado Assaí de Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio, e manteve a condenação por abordagem violenta contra criança negra. Foi mantido o valor da indenização, estipulado pela primeira instância, em R$ 30 mil, pelos danos morais.
Novo serviço da Juristas: Antecipação de Honorários Advocatícios
Estamos com uma nova parceria! Nosso novo parceiro tem como objetivo auxiliar na organização financeira dos advogados e simplificar o processo de pagamento do Judiciário, realizando a antecipação de honorários advocatícios e do valor da condenação de ações já transitadas em julgado.