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Citação por meio eletrônico ou princípios da legalidade e da não surpresa, no entendimento do STJ
A citação válida é elemento primordial de toda demanda. A lógica da segurança jurídica, da estabilidade das relações jurídico-processuais e da proteção contra eventuais abusos coincide com a inteligência do brocardo latino Citatio est fundamentum totius judicii.
Consumidor é indenizado por encontrar objeto estranho em pacote de batata frita Ruffles
No que parecia ser um lanche comum, um consumidor se deparou com uma situação desagradável ao encontrar um objeto estranho dentro de um pacote de batata frita da marca Ruffles. O caso, que ocorreu em outubro de 2022, resultou em uma decisão judicial que condenou a Pepsico do Brasil Indústria e Comércio de Alimentos a indenizar o cliente por danos morais.
Supremo aprova lista tríplice totalmente feminina para vaga de Ministro Substituto do TSE
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, na sessão desta quarta-feira (6), lista tríplice para o preenchimento de vaga de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destinada à classe dos juristas. A advogada Marilda de Paula Silveira foi a mais votada, com 11 votos.
Plenário do STF anula prazo para regularização fundiária de comunidades tradicionais na Bahia
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta quarta-feira (6), declarar inconstitucional uma lei da Bahia que estabelecia um prazo final para que as comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto pudessem protocolar pedidos de regularização fundiária de seus territórios.
Lula intensifica consultas aos ministros do STF sobre sucessão de Rosa Weber
A menos de um mês da aposentadoria da ministra Rosa Weber, o ex-presidente Lula (PT) está intensificando suas consultas a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre quem deve suceder a magistrada. Nos últimos dias, Lula sondou autoridades sobre os nomes de Flávio Dino (ministro da Justiça) e Bruno Dantas, presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), como potenciais sucessores.