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Condenado por divulgação de pornografia infantil continuará preso
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu liminar em habeas corpus a homem condenado a três anos e dois meses de reclusão, em regime semiaberto, por divulgação de material pornográfico de crianças e adolescentes na internet...
Norte e Nordeste concentram 90% das mortes de ativistas de direitos humanos em 2016
Rondônia, Pará e Maranhão concentram 90% dos assassinatos de defensores e defensoras de direitos humanos no Brasil ocorridos em 2016. A informação é do dossiê...
75% dos aprovados na OAB tentam até três exames, diz pesquisa sobre carreira de direito
Um estudo da FGV Projetos aponta que 75% dos bacharéis em direito precisam fazer até três provas para conseguirem ser aprovados no Exame da...
Mantida sentença que condenou escola a indenizar por morte de bebê
A 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença – da 2ª Vara Cível de Carapicuíba –...
Justiça Restaurativa é aplicada em casos de violência doméstica
O Poder Judiciário brasileiro deverá contribuir com a resolução dos casos de violência doméstica com a aplicação da Justiça Restaurativa. A inclusão desse processo...