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OAB-PE vai apurar conduta de conselheiro do Sport em caso de homofobia contra Gil do Vigor
A Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) divulgou uma nota, na noite da última sexta-feira (14), repudiando o caso de homofobia contra Gil do Vigor, ex-participante do programa Big Brother Brasil (BBB). Em um áudio viralizado em aplicativos de mensagens, o advogado, Flavio Koury, conselheiro do Sport Club do Recife, ofende o economista, depois que o ex-BBB visitou loja e estádio do clube, em Pernambuco, e dançou cantando seu bordão no programa, o Tchaki Tchaki.
Empresa não pode cobrar multa por casamento cancelado devido à pandemia
Foi determinada pela 3ª Vara Cível da Comarca de Mauá a devolução dos valores pagos em multas contratuais por um casal que havia contratado empresa para realizar seu casamento e após alguns adiamentos decidiu cancelar o evento. A decisão estaveleceu que apenas a multa por rescisão contratual era devida.
Empresário é condenado por maus tratos a cavalos
A 3ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo condenou um empresário, a 1 ano e 4 meses de reclusão em regime aberto pela pratica de atos de maus tratos contra éguas e cavalos domesticados, além do pagamento de treze dias-multa, fixada a diária em 50% do salário mínimo.
Valorização das prerrogativas da advocacia
Na noite da última quinta-feira (13 de maio) um advogado foi preso em flagrante, na sede do 103° Distrito Policial da Capital do Estado de São Paulo (Itaquera/COHAB II), apenas e tão somente por ter seguido os ditames constitucionais do direito ao silêncio e da não autoincriminação (Art. 5°, LXIII) ao orientar sua cliente a não fornecer a senha de seu aparelho celular à polícia.
International Cyberlaw Conference 2021 reúne especialistas para discutir Direito e Tecnologia
A Juristas Academy e a Digital Law Academy realizam nesta sexta-feira e sábado (14 e 15/05), a International Cyberlaw Conference 2021. O evento reúne pesquisadores, técnicos e profissionais de diversos segmentos do campo jurídico e busca discutir temas relacionados ao Direito, Tecnologia e Proteção de Dados.