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TJSC anula recuperação judicial pelo mecanismo ‘cram down’ por descumprimento de requisitos

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A 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) anulou a homologação de um Plano de Recuperação Judicial (PRJ) de duas transportadoras, anteriormente aprovado por meio do mecanismo conhecido como "cram down". A decisão foi tomada com base no descumprimento dos requisitos estabelecidos pela Lei de Recuperação Judicial e Falências (LRF), conforme prevê o parágrafo 1º do artigo 58.

Motociclista é condenado a pagar salário mínimo por pilotar em alta velocidade próximo a escolas

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A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a sentença que condenou um motociclista ao pagamento de um salário mínimo por trafegar em alta velocidade nas proximidades de escolas, colocando em risco a segurança pública. A decisão foi baseada no artigo 311 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que tipifica como crime a condução de veículo em velocidade incompatível com a segurança em locais com grande concentração de pessoas, como áreas escolares.

Esposa é condenada a indenizar suposta amante de marido por agressão pública

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Em recente decisão proferida pelo Juizado Especial Cível da comarca de Lages, uma esposa foi condenada a indenizar em R$ 2 mil a suposta amante de seu marido, após agressão verbal e física em local público. A sentença, fundamentada no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, visou eliminar estereótipos e garantir um julgamento justo, sem preconceitos ou discriminações de gênero.

Principais Crimes Informáticos

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Descubra quais são os Principais Crimes Informáticos no Brasil e saiba como proteger-se das ameaças digitais mais comuns na internet.

Congresso Internacional de Direito do Consumidor tem início nesta quinta-feira (29)

Eventos Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Tem início nesta quinta-feira (29), o "Congresso Internacional de Direito do Consumidor". O evento on-line é realizado pela Juristas Academy e reúne grandes nomes do direito, para debater desafios e tendências no segmento. A transmissão acontece pelo canal do Portal Juristas no YouTube.

Congresso Internacional da Nova Lei de Falência, Recuperação Judicial e Extrajudicial, saiba como foi o primeiro dia

Mercado Jurídico Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O primeiro dia do Congresso Internacional da Nova Lei de Falência, Recuperação Judicial e Extrajudicial, nesta quinta-feira (22), foi marcado por diversos temas, como Consolidação Substancial e Processual, Dip Financing, Mediação na Recuperação Judicial, Insolvência Transnacional, entre outros temas.

Congresso Internacional da Nova Lei de Falência, Recuperação Judicial e Extrajudicial tem início nesta quinta-feira (22)

Eventos Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A primeira edição do "Congresso Internacional da Nova Lei de Falência, Recuperação Judicial e Extrajudicial" tem início, nesta quinta-feira (22), com transmissão pelo canal do YouTube do Portal Juristas. O evento, promovido pela Juristas Academy, acontece até a sexta-feira (23), com uma programação diversificada, que visa tratar sobre as temáticas relacionadas ao sistema de insolvência empresarial.

Congresso Internacional de Proteção de Dados 2021 está com inscrições abertas

Eventos Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Congresso Internacional de Proteção de Dados 2021, que acontece nos dias 23 e 24 de setembro, está com inscrições abertas. Em sua primeira edição o evento, realizado pela Juristas Academy e a Digital Law Academy, vai discutir a proteção de dados pessoais, reunindo grandes nomes do Direito e Tecnologia.

Congresso Advocacia 4.0 acontece de 26 a 28 de agosto

Mercado Jurídico Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Juristas Academy e a Digital Law Academy realizam, entre os dias 26 a 28 de agosto, o "Congresso Advocacia 4.0". Com o tema "Tendências e Recursos Tecnológicos na Advocacia", o evento on-line vai contar a participação de grandes nomes do setor compartilhando conhecimentos e abordando os principais desafios e perspectivas do campo jurídico.
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