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Petição – Família – Ação de alimentos em face de irmão
Modelo de Petição - Direito de Família - Ação de alimentos em face de irmão.
Petição – Família – Ação de alimentos de marido abandona esposa e filhos na casa do sogro
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....
................................., (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG. n.º...., residente...
Constitucionalidade da criminalização da prática de ato obsceno em local público será discutida pelo plenário do STF
A constitucionalidade do artigo 233 do Código Penal, que prevê como crime a prática de ato obsceno em local público, será analisada pelo Plenário...
Justiça prende suspeitos de aplicar golpe milionário na venda de apartamentos em Florianópolis
O magistrado Rudson Marcos, titular da 3ª Vara Criminal da comarca de Florianópolis em Santa Catarina, deu cumprimento ao mandado de prisão preventiva de mais um dos possíveis proprietários de construtora responsável pela incorporação de três edifícios residenciais na praia dos Ingleses, norte da ilha...
União Federal é condenada a indenizar militar por prisão indevida
TRF1 negou provimento ao recurso de apelação da União e deu provimento ao recurso de apelação do autor, um militar do Exército Brasileiro, contra sentença, que condenou a União Federal ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por força da prisão...