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STJ julgará IAC que trata sobre proteção da soja RR
Um Incidente de Assunção de Competência (IAC) foi admitido no Recurso Especial 1.610.728 pela Segunda Seção do STJ.
O incidente é admissível, nos termos do...
Petição – Família – Ação de alimentos contra ex-marido com situação financeira estável
Em função do divórcio, a requisitante começou a ser provida pela filha. Dado que esta carece de meios para prover a mãe, reivindica-se o...
Petição – Família – Ação de alimentos em prol de filho menor (03)
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ....., brasileira, (estado...
Ação de indenização por inclusão indevida de nome de consumidor no SERASA/SPC por companhia telefônica
EXMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE CIDADE/(UF)
FULANO DE TAL, brasileiro, casado, engenheiro, RG XXXX SSP/SP, CPF...
TRF1 confirma liberação de alvará de parcela incontroversa em favor de empresa cessionária de energia elétrica
TRF1 julgou improcedente agravo regimental interposto pela Eletrobrás (Centrais Elétricas Brasileiras S.A.) contra decisão que determinou que fosse liberado alvará de levantamento da parcela incontroversa em favor da empresa V2 Tibagi, autora da demanda. A Turma acompanhou o voto do relator....