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TJPB mantém determinação para que irmãs de preso morto em unidade prisional sejam indenizadas
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve a decisão que condenou o Estado da Paraíba a indenizar, por danos morais, as irmãs de um preso que foi morto dentro do estabelecimento prisional.
TJPB mantém condenação do estado por morte de preso
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu pela manutenção da sentença oriunda do Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que condenou o estado da Paraíba a indenizar em R$ 50 mil, por danos morais, os familiares de um preso que foi assassinado por outros detentos dentro do estabelecimento prisional.
TJPB rejeita recurso e mantém condenação do Detran por danos morais
A 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve a condenação ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) de pagar a quantia de R$ 4 mil, a título de danos morais, em razão da ilegalidade da multa aplicada a um motociclista por dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O autor, porém, possuía carteira de habilitação desde 25/03/2002, que se encontrava dentro da validade na data do evento narrado no auto de infração.
TJPB mantém condenação ao Bradesco por descontos indevidos
A 2ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) considerou indevidos os descontos realizados pelo Banco Bradesco S/A em benefício previdenciário de pessoa analfabeta, ao considerar que o banco descumpriu as formalidades necessárias nesse caso.
TJPB nega danos morais a passageiros por mudança de horário de voo da Gol
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) entendeu que não restou comprovado os danos morais decorrentes da mudança unilateral do horário de um voo com destino a Foz do Iguaçu. A decisão se deu em sessão virtual.