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Decisão do STJ valida testamento com testemunhas não confirmadas em juízo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou, por maioria, uma decisão que invalidava um testamento particular devido à falta de confirmação de elementos-chave por parte das testemunhas em juízo. A decisão destaca a importância de conciliar as formalidades legais com o respeito à última vontade do testador.
Corregedoria investigará juíza que proibiu condução de adolescentes a delegacias em operação verão
A Corregedoria Nacional de Justiça decidiu abrir um pedido de providências para investigar a conduta da juíza Lysia Maria da Rocha Mesquita, titular da 1ª Vara da Infância, do Adolescente e do Idoso do Rio de Janeiro. A magistrada proibiu a apreensão e condução de adolescentes a delegacias ou serviços de acolhimento no estado, exceto em casos de flagrante de ato infracional ou por ordem escrita.
Juiz fitness determina prática de atividade física para concessão de medicamentos a homem obeso
O juiz de Direito Claytoney Passos Ferreira, titular da 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém/PA, popularmente conhecido como "Juiz Fitness do Pará", proferiu uma decisão liminar que condiciona a concessão de medicamentos a um homem obeso à prática de atividade física. A decisão foi tomada ao avaliar os riscos de vida enfrentados pelo autor da ação.
Spotify deve restabelecer conta bloqueada sem justificativa, determina juíza do MS
A juíza de Direito Larissa Luiz Ribeiro, atuando no Juizado Especial Cível de Pedro Gomes/MS, concedeu tutela de urgência para ordenar que o Spotify restabeleça a conta de um usuário que foi cancelada sem justificativa aparente. A magistrada argumentou que a empresa deveria, no mínimo, ter indicado a natureza do suposto comportamento irregular que levou ao cancelamento.
Vizinha é condenada por injúria racial e prejuízo a proprietários de imóvel em SC
O Juizado Especial Cível da comarca de Lages (SC) proferiu uma sentença condenatória contra uma mulher, determinando o pagamento de uma indenização por injúria racial, danos morais e lucros cessantes no valor de R$ 30,4 mil a um casal que adquiriu um imóvel anteriormente pertencente à ré.