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Justiça Restaurativa é aplicada em casos de violência doméstica
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Rejeitado Habeas Corpus que pedia afastamento remunerado de juiz para presidir entidade internacional
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 145445, por meio do qual um...
Mantida ação penal contra ex-prefeito acusado de crime de responsabilidade em Pernambuco
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ADI questiona emenda constitucional que permite a prática de vaquejada
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STF julga inconstitucionais leis estaduais por invasão de competência da União
Em sessão extraordinária convocada para esta sexta-feira (30), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedentes cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e...