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Estender benefício de 25% a todos os aposentados impactaria negativamente a economia, diz STF
Com a decisão o colegiado suspendeu em todo o Brasil o trâmite de ações judiciais sobre o tema
Estender benefício de 25% a todos...
Provimento do CNJ que dispõe sobre manifestação de juízes em redes sociais não será suspenso
O pedido da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) e de um juiz de Minas Gerais para suspender o Provimento 71 do Conselho Nacional de Justiça foi negado pelo ministro Roberto Barroso (STF) no Mandado de Segurança (MS) 35793. Ele entendeu que não há hipótese que justifique o controle pelo Supremo de ato do CNJ.
Execução de fiador em contrato de locação afasta impenhorabilidade do bem de família
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, em grau de recurso, autorizou o prosseguimento de...