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A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que considerou reparatório - e não estético - procedimento cirúrgico para reconstrução mamária de mulher vítima...
PREVENÇÃO | Decisão de juizado garante exame de mamografia a idosa
Uma decisão em caráter liminar deferida pelo 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital garantiu a uma idosa a realização...
Dano moral, para 5ª Câmara Civil do TJ, é muito mais do que simples e mero dissabor
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Homem que agrediu ex-mulher e o filho de oito meses é condenado
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