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Paciente com Covid-19 é obrigada a permanecer em casa
A Juíza de Direito Margot Cristina Agostini, da Vara Judicial da Comarca de Arvorezinha, determinou que uma paciente com diagnóstico de Covid-19 cumpra o isolamento social determinado pelos médicos.
TJ mantém internação em hospital de custódia para homem que desferiu 30 facadas no pai
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann, decidiu manter a medida de segurança de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, pelo prazo mínimo de 1 ano, a homem que desferiu 30 facadas contra o próprio pai em Florianópolis (SC).
Delegado condenado por obstruir investigação de organização criminosa no RS não consegue habeas corpus
Para não incidir em indevida supressão de instância, por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu de habeas corpus impetrado por um delegado da Polícia Civil do Rio Grande do Sul condenado a 32 anos de prisão por integrar organização criminosa envolvida com roubo de cargas e criar embaraço às investigações, além de atuar na lavagem de dinheiro.
Aditivo ao plano de recuperação judicial, em regra, não afeta o prazo para seu encerramento
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de um credor ao entendimento de que a apresentação de...
Homem é condenado por injúria racial
Um homem que cometeu ato de injúria racial foi condenado a cumprir 1 ano e 2 meses de reclusão, em regime semiaberto, além do pagamento de 11 dias-multa. A decisão é da Oitava Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).