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Qual é a diferença entre Drex e Pix?
O Banco Central anunciou na segunda-feira (7), o nome oficial da versão digital do real, que será chamado de Drex. Apesar de ser considerado um parente do Pix, ele funcionará de maneira distinta e embora ainda não tenha sido lançada oficialmente, a instituição aposta em um sucesso parecido com o do sistema de transferências Pix.
Arbitragem: violação do dever de revelação gera nulidade entende TJSP
A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) anulou uma arbitragem, em razão de um dos julgadores violar o dever de revelação ao não ter notabilizado fatos relevantes sobre seu relacionamento com a defesa de uma das empresas envolvidas no processo. Os desembargadores também votaram para considerar o precedente válido para todos os conflitos semelhantes.
Réu não altera o endereço designado para envio de intimações e deve pagar quase R$ 140 mil ao Banco do Brasil
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso que pleiteava a anulação da sentença que condenou o recorrente a pagar quase R$ 140 mil a um banco. O autor do recurso não constituiu um advogado nem apresentou defesa; posteriormente, na fase de execução da sentença, alegou a inviabilidade das intimações enviadas ao endereço mencionado na petição inicial.
STF autoriza Ministério da Justiça a compartilhar imagens com CPMI do 8 de Janeiro
Na segunda-feira (7), o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu permissão ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para compartilhar com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos do 8 de janeiro, as gravações provenientes das câmeras internas e externas do Palácio da Justiça, sede do órgão, relativas aos ataques.
Lula sanciona lei que proíbe vínculo empregatício entre igreja e religiosos
Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a lei que altera a Consolidação das leis do trabalho (CLT), para estabelecer que não existe vínculo empregatício entre entidades religiosas e seus membros. A Lei 14.647 foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (7).