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Empresa condenada por uso indevido de marca registrada
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma empresa cessasse a venda de roupas que utilizavam indevidamente uma marca registrada por outra empresa do mesmo segmento.
Modelo de Acordo Extrajudicial
ACORDO EXTRAJUDICIAL
Pelo presente instrumento particular de acordo extrajudicial, de...
Modelo de petição de habilitação nos autos
[Breve relato dos fatos que justificam a habilitação nos autos, explicando a relação do requerente com a parte ou com o objeto do processo, e por que é necessário habilitar-se.]
Modelo – Contrato de Cooperação e Parceria Jurídica
Este contrato tem como objetivo estabelecer uma colaboração mútua nas causas jurídicas, com as partes comprometendo-se a atuar com diligência e profissionalismo, compartilhando os resultados obtidos.
Contrato de Parceria entre Advogados: 5 Pontos que Não Podem Faltar
Um contrato de parceria entre advogados é um acordo formal que estabelece os termos de colaboração entre dois profissionais jurídicos. Essa parceria geralmente ocorre quando um cliente necessita dos serviços de mais de um advogado, cada um contribuindo com sua especialidade ou competência.
Modelo – Ação Indenizatória por Fraude Bancária
Modelo de Petição de uma Ação Indenizatória por Fraude Bancária
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE
, ,...
Modelo de Ação Indenizatória por Descumprimento de Oferta em E-commerce
1. No dia [Data], o(a) Autor(a) adquiriu através do site da Ré, [Nome da Empresa de E-commerce], o produto [Descrição do Produto] pelo valor promocional de [Valor], conforme comprovante de compra anexo.
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