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Ministro do STF suspende dispositivo legal que proíbe o transporte de animais vivos em Santos
Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 514, ajuizada pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o ministro Edson Fachin,...
Suzane von Richthofen se recusa a submeter-se a teste psicológico que pode colocá-la em liberdade
Suzane von Richthofen, que, no ano de 2002, planejou e executou a morte de seus pais, está prestes a sair da prisão. Ela foi condenada a 39 anos de reclusão, mas com a progressão de regime, poderia estar em liberdade. Se não fosse o teste psicológico ao qual ela se recusa a se submeter, determinado pela Justiça...
Município atingido por cheias indenizará esposa de trabalhador vítima de leptospirose
TJSC condenou o município do Vale do Itajaí a indenizar em R$ 40 mil, a título de danos morais, viúva que perdeu seu cônjuge vítima de leptospirose, depois dele ter sido contratado temporariamente para desempenhar funções de limpeza de valas e esgotos durante as enchentes registradas na região...
Sócios de empresa ligada a obras na Ferrovia Norte-Sul continuam com bens bloqueados, decide Gilmar Mendes
Os sócios da empresa SPA Engenharia, Indústria e Comércio Ltda. tentaram suspender liminarmente o bloqueio de seus bens, determinado pelo TCU, decorrente de irregularidades...
Condege apresentará Programa de combate à superlotação nos presídios
O Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais apresentará às 11h desta terça-feira (24), em Brasília, ao ministro da Segurança Pública Raul Jungmann, um Programa...