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Universidade deve adequar mesa de sala de aula para acadêmico cadeirante
Um acadêmico que é cadeirante conseguiu uma decisão para a instituição de ensino na qual estuda providenciar mesa adaptada para comportar a cadeira de rodas. A liminar foi emitida na 4ª Vara Cível de Rio Branco e estabeleceu que a empresa cumpra o ordem em no máximo 10 dias, do contrário será penalizada com multa diária de R$ 500.
Justiça manda Banco do Brasil retomar home office no DF
A 22ª Vara do Trabalho de Brasília determinou que o Banco do Brasil faça a imediata alocação para o home office de empregados que estavam nesse regime de trabalho em 2021.
Sindicato não consegue que taxa cobrada de hóspedes seja distribuída como gorjeta aos trabalhadores
A 2ª Vara do Trabalho de Natal (RN) não julgou de forma favorável uma ação coletiva do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares do RN. Na ação, o Praia Hotel Ltda. era acusado de não fazer o pagamento correto da taxa “room tax facultativo/contribuição”.
TJMT disponibiliza simulador de custas judiciárias para facilitar rotina de trabalho de operadores do direito
O Judiciário do Mato Grosso mantém disponível a população um simulador para cálculo de custas e taxas judiciárias das ações ou de recursos de Primeiro e Segundo graus de Jurisdição. A ferramenta visa de ampliar e facilitar os serviços do oferecidos a advogados, advogadas, operadores e operadoras do Direito, público interno e população em geral.
Mulher deve ser indenizada por resultado incorreto de exame de paternidade
A 2ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera condenou um laboratório que realiza exames de DNA a indenizar uma mulher por danos morais. O montante indenizatório foi fixado em R$ 80 mil.