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O dano moral por espera em fila de banco na jurisprudência do STJ
O tema da responsabilidade civil pela perda do tempo, especificamente a aplicação da teoria do Desvio Produtivo, de autoria de Marcos Dessaune, finalmente chegou ao STJ para julgamento de mérito. Antes, ministros componentes das Turmas de Direito Privado daquele tribunal apenas haviam, indiretamente, reconhecido a aplicabilidade da tese, ao negarem seguimento a recursos interpostos contra decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, as quais, efetivamente, haviam deferido compensações pecuniárias pelo dano temporal.
O mundo real versus o mundo ideal: o congresso inova com a lei 14.285/21 e interfere no tema 1010/STJ
O STJ - Superior Tribunal de Justiça decidiu aplicar retroativamente o Código Florestal a todas as construções existentes às margens dos cursos d`água, tanto nas áreas urbanas quanto nas áreas rurais.
STJ nega prisão domiciliar a boliviano extraditado para o Brasil por envolvimento com o tráfico de drogas
Foi negado o pedido de liminar para a concessão de prisão domiciliar ao boliviano Jesus Einar Lima Lobo Dorado. Extraditado para o Brasil no âmbito de processo pelo crime de tráfico de drogas, ele é acusado de chefiar o comércio de entorpecentes na fronteira brasileira com a Bolívia. A decisão foi do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins.
STJ mantém prisão de suposto líder de grupo acusado de roubo de gado em Goiás
Foi negado pelo ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o pedido de liminar para colocar em liberdade Ronaldo Bezerra da Silva, preso preventivamente sob a acusação de liderar uma organização criminosa armada que teria praticado furtos, receptações qualificadas e roubo de gado, bem como lavagem de capitais, no interior de Goiás. O grupo também é acusado de ter empregado um adolescente em suas ações.
STJ restabelece decisão do TCE-RN que suspendeu reajuste para vereadores de Natal
Foi reestabelecida, pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, a decisão do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN) que determinou a suspensão do pagamento de reajuste aos vereadores do município de Natal com base na Lei Municipal 7.108/2020. A norma dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos parlamentares para a legislatura 2021/2024.