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Ministra absolve homem denunciado por furto de material reciclado avaliado em R$ 30
Por determinação da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve ser absolvido um homem que foi denunciado por tentativa de furto de dois sacos de lixo contendo material reciclável avaliado em R$ 30, no interior de São Paulo. A decisão se deu no habeas corpus (HC 200764), impetrado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, com base no princípio da insignificância.
TRT3 reconhece morte de motorista por Covid-19, como acidente de trabalho
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região reconheceu como acidente de trabalho a morte por Covid-19 do motorista de uma transportadora. A empregadora foi condenada a pagar indenização por danos morais, no valor total de R$ 200 mil, que será dividido igualmente entre a filha e a viúva, e, ainda, indenização por danos materiais em forma de pensão.
Igreja deve indenizar pedreiro que ficou tetraplégico e perdeu a fala após queda
Em decisão unânime a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou condenação de uma igreja ao pagamento de indenização a um pedreiro, por danos morais e materiais. O trabalhador ficou tetraplégico e perdeu a fala (afasia) após um acidente de trabalho. Ao confirmar parcialmente a sentença do juiz Eduardo Duarte Elyseu, da Vara do Trabalho de São Gabriel, os magistrados reconheceram a culpa concorrente entre as partes, que não havia sido declarada em primeira instância.
PGR informa STF que abriu apuração preliminar contra ministro da Justiça
O Supremo Tribunal Federal (STF) foi informado, nesta sexta-feira pelo procurador-geral da República (PGR) Augusto Aras da abertura de apuração preliminar contra o ministro da Justiça, André Mendonça, acusado de acionar a Polícia Federal (PF) para investigar opositores do governo Bolsonaro com base na Lei de Segurança Nacional. A manifestação foi enviada em notícia-crime movida pela deputada Natália Bonavides (PT-RN).
TJSP nega indenização ao guru espiritual Sri Prem Baba
Negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) o pedido de indenização por danos morais feito pelo guru espiritual Sri Prem Baba à Editora Globo. O líder espiritual queria ainda a remoção e a retificação da reportagem, "A Ciranda de Sexo, Dinheiro e Mentiras de Prem Baba", publicada em setembro 2018 pela revista.