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É excepcional o reembolso de despesas em hospital não conveniado pelo plano de saúde
A 5ª Turma do TRF-1 entendeu que o reembolso de despesas decorrentes de internação em hospital não conveniado pelo plano de saúde só pode...
Transexual será indenizado por plano de saúde que definiu sua cirurgia como estética
Por unanimidade, a Primeira Câmara de Direito Civil do TJSC confirmou parte da sentença que reconheceu a um transexual o direito de ser indenizado em valor equivalente ao gasto com a retirada dos seios, após o procedimento ser negado pelo plano de saúde, que afirmou que seria estética a cirurgia...
Reajuste em contratos coletivos de plano de saúde com menos de 30 beneficiários deve seguir regime de agrupamento contratual
As operadoras de planos de saúde privados devem calcular o percentual de reajuste anual de seus contratos coletivos empresariais com menos de 30 beneficiários...
Trabalhador com HIV que teve plano de saúde cancelado pela empregadora será indenizado
Uma editora foi condenada na Justiça do Trabalho a pagar indenização por danos morais por ter cancelado o plano de saúde de um funcionário com HIV. Apesar de não considerar o cancelamento do benefício, por si só, passível de reparação moral, o TRT-7 entendeu que, no caso em questão, o dano moral ficou...
ANS altera regras para a contratação de plano de saúde empresarial
Agência quer impedir a abertura de empresas com único intuito de contratar planos de saúde coletivos empresariais
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) criou...