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Anzen Segurança Patrimonial deve cumprir requisitos para alvará de renovação de funcionamento
Por unanimidade, a Sexta Turma Especializada do TRF2 negou provimento a recurso interposto pela empresa Anzen Segurança Patrimonial Ltda. em demanda judicial na qual pedia que fosse expedido alvará de renovação de funcionamento....
Dario Messer não consegue liminar para suspender ação penal
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu o pedido de liminar em recurso em habeas corpus para suspender a ação penal em desfavor de Dario Messer, conhecido amplamente como o "doleiro dos doleiros", preso preventivamente desde o mês de julho deste ano, em decorrência de desdobramentos da Operação Lava Jato...
Globo Livros lança Reflexões sobre segurança pública e corrupção
A Globo Livros lança Reflexões sobre segurança pública e corrupção, nova obra do presidente do Tribunal Regional Federal (TRF2) e desembargador federal Reis Friede, que...
União é condenada a pagar danos morais a ex-militares torturados durante a ditadura
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), pela Primeira Turma, condenou a União ao pagamento de R$ 30 mil de indenização por danos morais a...
STJ nega provimento a recurso do MPF que pretendia retomar ação penal sobre atentado do Riocentro
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, negou provimento ao recurso do Ministério Público Federal (MPF) que questionava o trancamento de ação penal sobre atentado no Riocentro. A ação é movida contra seis agentes do Exército, e o MPF tenta enquadrar o caso como um crime contra a humanidade.