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Responsabilidade do MercadoLivre é afastada em caso de homem que recebeu falso e-mail de confirmação de venda
O juiz da 4ª vara do Juizado Especial Federal de Rio Branco/AC afastou a responsabilidade do MercadoLivre por danos sofridos por um homem que foi vítima de golpe no site. Ele anunciou a venda de um smartphone, recebeu um e-mail de confirmação de venda falso, e postou o produto nos Correios.
Liminar determina que empresa de roupas deve parar produção e venda de cópias da marca Lolitta
De acordo com os autos, a ação foi ajuizada por estilista da empresa Lolitta. As autoras alegaram que a empresa ré produz e distribui, em escala nacional, cópia de peças produzidas por elas.
STJ nega efeito suspensivo a recurso de parque aquático contra condenação após acidente
O presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, indeferiu um pedido de concessão de efeito suspensivo a um recurso do parque aquático contra condenação do TJSP após acidente em um toboágua do estabelecimento. O ministro disse que o parque não demonstrou a probabilidade de êxito recursal e perigo na demora (artigo 300 do Código de Processo Civil).
Modelo de Petição Inicial – Superendividamento
Os autores são clientes antigos do Banco, ora réu, inclusive desde o antigo Banco XXXXXX, e atualmente veem sua família encarar grande dificuldade financeira neste momento de profunda crise econômica, tendo a autora uma renda líquida mensal de aproximadamente R$ XXXX,XX (valor por extenso).
Caminhoneiro receberá indenização por dano existencial por turnos de 16 horas
A 6ª Turma do TRT4 (RS) reformou a sentença da Vara do Trabalho de Torres para determinar que uma empresa de transporte pague uma indenização de R$ 8 mil por danos morais a um motorista de caminhão que, comprovadamente, trabalhava, em média, 16 horas por dia, com intervalo de duas horas para refeições.