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STJ mantém validade da patente de medicamento usado no tratamento da Aids
A 3ª Turma do STJ manteve o acórdão do TRF2 que considerou válido o ato administrativo que concedeu ao laboratório Abbott a patente de invenção do medicamento Kaletra, usado no tratamento da Aids.
ISS não pode ser excluído da base de cálculo de PIS e COFINS
A 1ª Turma do TRF4, por unanimidade, manteve sentença que negou a uma empresa de logística, especializada em importação e comercialização de produtos importados, o direito a excluir o ISS da base de cálculos de pagamentos do PIS e COFINS.
3ª Vara Federal da Paraíba tramitará apenas PJe
Com a Portaria nº 1/2019, assinada pela juíza federal Cristina Maria Costa Garcez e publicada no Diário Oficial Eletrônico da 5ª Região, todos os processos na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba deverão tramitar no sistema de PJe.
Paciente com aneurisma cerebral receberá stent importado
A Turma Regional Suplementar de Santa Catarina do TRF4 manteve condenação da 4ª Vara Federal de Florianópolis que determinou que a União e o estado de Santa Catarina forneçam cirurgia de angioplastia com implantação do Stent Flow Diverter a uma moradora do município de São José.
Empresário acusado de integrar esquema de corrupção na Secretaria de Saúde do RJ continuará preso
O ministro Gilmar Mendes, do STF, julgou inviável o Habeas Corpus 170624 que pedia a revogação da prisão preventiva do empresário Miguel Iskin, no âmbito da Operação SOS – Fratura Exposta III, que investiga esquema de corrupção na Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Preso desde agosto do ano passado após decisão da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o empresário não obteve sucesso com o HC no TRF-2 nem no STJ.