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Chocolates Garoto reintegrará empregada reabilitada dispensada sem contratação de substituto
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Chocolates Garoto S.A. a reintegrar ao emprego uma trabalhadora reabilitada pelo INSS que foi...
Visão monocular de agricultora não justifica aposentadoria por invalidez
A incapacidade para o trabalho só ocorre quando a atividade requer a visão completa, como no caso de motoristas profissionais
Visão monocular não constitui causa incapacitante...
Eletricista demitido por justa causa ao se recusar a dirigir carro depredado recebe indenização
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Siesa Eletricidade Ltda. contra decisão que a condenou a indenizar por...
Juíza reconhece como discriminatória dispensa sem justa causa aplicada a vigilante que sofreu AVC
O princípio da igualdade, consagrado em nossa Constituição como um dos alicerces do regime democrático, nos informa que todos são iguais perante a lei,...
Empresa que não conseguiu cumprir reserva legal de vagas para pessoas com deficiência é absolvida de pagar danos morais coletivos
A Turma Recursal de Juiz de Fora, em voto da relatoria do desembargador Luiz Antônio de Paula Iennaco, julgou favoravelmente o recurso apresentando por...