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Afastamento de repercussão geral leva ao não conhecimento de 70 recursos extraordinários
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, afirmou que o afastamento de repercussão geral de um tema possibilitou a solução...
TRT-RS autoriza penhora parcial de salário depositado em poupança para pagar dívida trabalhista
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Mantida ordem de prisão contra pai que não pagou pensão vencida a filho empresário
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a um homem que teve a prisão decretada por...
Liminar afasta prisão preventiva até julgamento de apelação do ex-goleiro Bruno
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