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A 6ª Turma manteve a justa causa aplicada a um serralheiro de Maringá, no Noroeste do Paraná, que, mesmo advertido várias vezes, não cumpriu...
Omissão no dispositivo da sentença não afasta condenação a pagamento de plano de saúde
O relator considerou que a condenação estava noutra parte da sentença.
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Suspensa decisão que desmembrou honorários advocatícios para pagamento em RPV
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Estado deve indenizar preso em situação degradante, decide STF
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Trabalho do presidiário não é incompatível com reconhecimento de vínculo de emprego
Nos termos do artigo 28, parágrafo 2º, da Lei de Execução Penal (LEP): "O trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação...