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Órgão do MPF diz que Bolsonaro deve revelar informações sobre crimes durante ditadura
A PFDC - Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do MPF, emitiu nota dizendo que o presidente da República Jair Bolsonaro tem o dever de revelar suas eventuais fontes para contradizer documentos e relatórios legítimos e oficiais sobre os graves crimes cometidos pelo regime ditatorial.
Advogado de Najila Trindade diz que “inquérito é inconclusivo” e questiona delegada
O advogado da modelo Najila Trindade, Cosme Araújo Santos, se irritou ao receber a informação de que a Polícia Civil encerrou a apuração do caso Neymar sem indiciar o jogador investigado por estupro.
Polícia não indiciará Neymar por estupro e agressão
A delegada titular da 6ª Delegacia de Defesa da Mulher, em São Paulo, não indiciará Neymar. A investigação começou em 31 de maio após registro de boletim de ocorrência da modelo Najila Trindade que acusava o jogador de estupro e agressão.
TJ-RS anula acordo de autora que desistiu de ação de paternidade por dinheiro
A 8ª Câmara Cível do TJRS desconstituiu uma sentença que homologou um acordo de desistência de investigação de paternidade. A autora que assinou o compromisso de desistência teria tomado a decisão devido à promessa de receber recompensa financeira, o que afronta os direitos de personalidade e impede a busca pela identidade genética e ancestralidade.
“Inaceitável”, afirma advogada sobre decisão de juiz de retirar guarda da mãe por local de moradia
O caso da decisão da Justiça do Rio de Janeiro que tirou a guarda de uma mãe usando como principal argumento o endereço onde ela vive com o filho, o bairro de Manguinhos, na Zona Norte do Rio, é "equivocada e inaceitável", segundo a advogada Silvia Felipe Marzagão, do escritório Silvia Felipe e Eleonora Mattos Advogadas.