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Maternidade deve pagar despesas de família de bebê que sofreu traumatismo craniano ao nascer em recepção
A 8ª Vara Cível de Belo Horizonte, determinou que a maternidade Sofia Feldman cubra as despesas de um casal que por causa da demora no atendimento, teve um bebê na recepção do hospital. Ao nascer, a criança caiu no chão e sofreu traumatismo craniano. A decisão foi do Juiz Armando Ghedini Neto.
TJSP não reconhece indenização a executivo beneficiário de opção de compra de ações
Foi mantida, pela 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão que declarou a nulidade de cláusula contratual que impôs a resolução de conflitos por arbitragem, entendendo que executivo não faz jus a indenização decorrente de opção de compra de ações da companhia em que trabalhava, por não ter observado os procedimentos para o exercício do direito.
Pesquisa do CNJ avalia percepção do público sobre o Poder Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza de 18 de abril até 18 de maio, pesquisa sobre avaliação e percepção do Poder Judiciário brasileiro. A iniciativa vai reunir opiniões do público sobre o funcionamento dos tribunais e a qualidade dos serviços jurisdicionais prestados.
Mantida condenação de ex-diretor da CESP por corrupção passiva
A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve condenação a um ex-diretor da Companhia Energética do Estado de São Paulo (CESP), por corrupção passiva.
Justiça determina a exclusão de publicações acusando presidente de instituição de corrupção
Foi determinado pel juíza da 2ª Vara Cível de Vitória, Danielle Nunes Marinho, que as pessoas que fizeram publicações acusando presidente de uma instituição de atos de corrupção passiva devem excluí-las. O autor ingressou com a ação judicial contra os dois autores dos conteúdos, além de uma rede social e uma plataforma onde os conteúdos foram armazenados.