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Nomeação da Defensoria Pública como curadora especial nas demandas de destituição do poder familiar propostas pelo Ministério Público
O Superior Tribunal de Justiça definiu que nos casos em que o Ministério Público promove a ação de destituição do poder familiar ou de...
Competência para o julgamento dos pedidos de busca e apreensão ou de guarda de menores fundamentados na Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis...
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça compete à Justiça Federal o julgamento dos pedidos de busca e apreensão ou de guarda de...
Acolhimento institucional ou familiar temporário nos casos de adoção irregular
Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça o acolhimento institucional ou familiar temporário não representa o melhor interesse da criança mesmo nos casos...
Discussão em habeas corpos de questões relativas à guarda e adoção de crianças e adolescentes
O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que a jurisprudência tem excepcionado o entendimento de que o habeas corpus não seria adequado para discutir questões...
Relativização da utilização do cadastro de adotantes pela aplicação do princípio do melhor interesse da criança
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça a observância do cadastro de adotantes não é absoluta, podendo ser excepcionada em prol...