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Juízes condenados por homicídio e corrupção perdem o cargo
Os juízes Fernando Sebastião Gomes e Marcos Antonio Tavares, julgados e condenados criminalmente por corrupção passiva e homicídio, respectivamente, perderam seus cargos após determinação do TJ-SP e tiveram seus pagamentos administrativos cessados.
Modelo de Petição – Alvará judicial para levantamento de ações junto ao banco
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....
................................ (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº ...., inscrita no CPF/MF...
Clim não precisará contratar enfermeiros nos moldes da Resolução do COFEN
A Clim Hospital e Maternidade Ltda. não tem o dever de contratar o mínimo de enfermeiros indicado pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Essa foi a decisão da 1ª Câmara Cível do TJ-PB, que confirmou a sentença do Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Tempo gasto com troca de uniforme e higienização em frigorífico deve ser remunerado
Os desembargadores da 3ª Turma do TRT18 (GO) negaram provimento a recurso de um frigorífico ao afirmar que o tempo gasto nas atividades preparatórias da jornada de trabalho é considerado tempo à disposição do empregador. Por isso, o tempo com deslocamento, higienização e troca de uniforme deve ser remunerado.
Promotoras e procuradoras se revoltam contra publicação da OAB-PR
A seccional da OAB do Paraná (OAB-PR) publicou uma nota acerca de uma ação penal que causou revolta entre promotoras e procuradoras. A promotora Ticiane Louise Santana Pereira entrou com uma queixa criminal por injúria contra o advogado Cláudio Dalledone Júnior por ele ter feito comentários considerados ofensivos em julgamento no Tribunal do Júri.