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Covid-19: faculdade terá de emitir diploma provisório para estudantes de Medicina
O juiz de direito da 25ª Vara Cível de Brasília determinou, em decisão liminar, que a União Educacional do Planalto Central emita de forma imediata uma declaração provisória de conclusão de curso, bem como proceda a marcação da colação de grau antecipada de 5 estudantes do curso de medicina, que cursam o 12º período na instituição.
Concessionária indenizará motorista que teve carro atingido por animal em rodovia
A Sexta Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito e dos Territórios (TJDFT) condenou a Companhia de Concessão Rodoviária Juiz Fora – Rio a ressarcir os danos materiais do proprietário de um veículo que foi atingido por uma capivara, enquanto trafegava na rodovia, em junho de 2017, em trecho da BR 040 sob responsabilidade da concessionária.
Restituição do imposto de renda não é imune à penhora
Por unanimidade, os desembargadores da Oitava Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinaram a penhora dos recursos recebidos...
Detran-DF indenizará condutor que foi detido por erro no emplacamento
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal - Detran-DF indenizará um motorista que foi detido pela Polícia Militar por conta de um erro no emplacamento da motocicleta...
Construtora é condenada a indenizar casal por não baixar hipoteca de imóvel no prazo
A construtora Ipê Amarelo Empreendimentos Imobiliários foi condenada a indenizar um casal por manter a hipoteca sobre o imóvel já quitado e depois do prazo previsto. A decisão é da juíza substituta da 8ª Vara Cível de Brasília (DF).