Resultados da busca por: Instituto Nacional de Previdência Social
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Modelo Petição – Benefício Assistencial – Loas Deficiente – Amparo Social – Direito Previdenciário
A parte autora informa que requereu, junto ao INSS, a concessão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social à Pessoa com Deficiência. Contudo, este seu pedido foi indeferido, conforme documentação anexa.
Modelo de Petição – Ação Previdenciária – Auxílio Doença
A parte autora informa que, em ______/______/______ requereu, junto ao INSS, a concessão do Auxílio Doença (NB __________________). Contudo, este seu pedido foi indeferido, conforme documentação anexa.
INSS terá de indenizar cidadão por incluir nome social obsceno na CTPS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um cidadão que teve alterados os dados pessoais constantes da versão digital da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), com a inclusão de nome social obsceno. A decisão, de 16/5, é do juiz da 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de São José dos Campos/SP, Antônio André Muniz Mascarenhas de Souza.
Justiça condena por estelionato mulher que recebeu benefício previdenciário de irmão falecido
A 1ª Vara Federal de Franca/SP condenou uma mulher por receber indevidamente e de forma continuada benefício previdenciário de irmão falecido. A decisão é do juiz federal Leandro André Tamura, para quem o ato configurou estelionato, crime previsto no artigo 171, § 3.º c.c. o artigo 71, ambos do Código Penal. O juiz estipulou a pena em um ano e sete meses e pagamento de multa.
Justiça Federal mantém condenação de envolvidos em fraude previdenciária
Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, decidiu manter a condenação de três envolvidos em esquema de fraudes previdenciárias apurado na chamada “Operação Agendamento Virtual”. Os três integravam o grupo responsável pela falsificação de documentos necessários à concessão irregular de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).