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Juiz reconhece vínculo empregatício entre motorista e Uber como trabalho intermitente
O juiz da 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza Vladimir Paes de Castro reconheceu vínculo empregatício entre um motorista de aplicativo e a empresa Uber. O magistrado verificou a existência dos requisitos que caracterizam a relação de emprego na modalidade de trabalho intermitente, anulou o contrato de parceria/prestação de serviços e condenou a plataforma de a anotar a carteira de trabalho e a pagar verbas rescisórias, além de indenizar o trabalhador em R$ 5 mil por danos morais.
Pastor Silas Malafaia aceita acordo para não ser denunciado por crimes contra o youtuber Felipe Neto
Em audiência realizada no 9ª Juizado Especial Criminal, na Barra da Tijuca, na última quinta-feira (23) o pastor Silas Malafaia aceitou a proposta de transação penal (espécie de acordo) apresentada pelo Ministério Público para não ser denunciado em dois processos movidos pelo youtuber Felipe Neto pela suposta prática de crimes de injúria e difamação.
TJRJ mantém condenação da socialite Antonia Fontenelle por injúria contra os youtubers Felipe Neto e Luccas Neto
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) manteve a condenação da socialite Antonia Fontenelle por calúnia, difamação e injúria contra o youtuber Felipe Neto e seu irmão Luccas Neto. A pena foi estabelecida em um ano de detenção em regime aberto e ao pagamento de 52 dias-multa, no valor de 1/6 do valor do salário mínimo vigente à época do fato pelos três crimes. A influencer havia recorrido da decisão do juiz Ricardo Coronha Pinheiro, da 39ª Vara Criminal da Capital, agora indeferida pela 2ª instância.
Uber deve indenizar passageira ameaçada e assediada por motorista
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve condenação a Uber do Brasil Tecnologia de indenizar uma passageira que sofreu abusos e ameaças de um motorista credenciado durante corrida. Ao manter a condenação, destacou que houve lesão à personalidade da autora e que a empresa ocasionou o dano moral de forma indireta.
Debate sobre Uberização e vínculo empregatício encerra ciclo de debates promovido pela RedeJur
Uberização e vínculo empregatício. Esse é o tema do terceiro e último dia do tríduo trabalhista, série de debates iniciada nesta quarta-feira (27/4) pela RedeJur – Associação de Escritórios de Advogados Empresariais, sobre a legislação trabalhista. O evento desta sexta-feira (29/4), às 19h, contará com a presença dos advogados Manoel Alencar, sócio do Alves Alencar Simplício, com sede em Goiânia (GO), e Valéria Fidélis, sócia e coordenadora da área trabalhista da ALNPP Advogados, de Maceió (AL).