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Presença de advogado em audiência sem procuração não gera responsabilidade civil, decide TJSC
A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu manter a sentença de primeiro grau que negou pedido de indenização por danos morais relacionados à perda de prazo processual. O caso envolveu um advogado que compareceu a uma audiência inicial no Juizado Especial Cível sem ter uma procuração formalizada.
Ciberespaço e a Evolução da Identidade Global
Explore como o ciberespaço molda nossa identidade e existência global. Ciberespaço: uma nova configuração do ser no mundo e suas implicações na sociedade moderna.
A História da Internet e Suas Tecnologias – Da Guerra Fria a 2024
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Entenda DRM e Seu Impacto na Mídia Digital
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Justiça concede guarda de filha ao pai enquanto mãe realiza mestrado fora do Brasil
Em decisão unânime, a Quinta Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) concedeu a um pai a guarda unilateral da filha, que estava com a genitora desde a separação do casal, pelo período em que a mãe estiver em Portugal para estudos de mestrado.
Justiça nega pedido de suspensão de cirurgias e procedimentos eletivos
O juiz titular da 3a Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal (DF) negou o pedido de antecipação de tutela, realizado pelo Sindicato dos Médicos do Distrito Federal - Sindmédico-DF, para suspender, em todo o DF, as cirurgias e procedimentos médicos eletivos...
Primeira mulher para presidência da corte é eleita pelo TST
Por unanimidade, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho elegeu, nesta segunda-feira (9/12), a ministra Cristina Peduzzi para presidente, o ministro Vieira de Mello...
Mandado de Segurança não é via adequada para examinar fatos e provas constantes em PAD
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, entendeu que o mandado de segurança não é a via adequada para examinar suficiência do conjunto...
Inteligência artificial no STF dará celeridade a processos
A inteligência artifical do STF, a ferramenta Victor, será uma aliada da Corte para dar celeridade aos processos. Ela é capaz de identificar a repercussão geral dos recursos e destacar peças principais.
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