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Para ter desconto, locatário deve comprovar que pandemia foi vantajosa para dono do imóvel
O juiz da 3ª Vara Cível da comarca de Florianópolis, Reny Baptista Neto, negou liminar pleiteada por um comércio do ramo de alimentos que pretendia ter desconto em suas obrigações locatícias.
Aprimoramentos legislativos e reformas do ambiente de negócios segundo os parâmetros do Doing Business.
A Lei nº 14.195/2021 faz parte de um conjunto de medidas legislativas que visam elevar os índices de qualidade do ambiente de negócios e...
Acusados por golpe dos sites de vendas falsos são condenados em Goiás
A juíza da 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem de Capitais, Placidina Pires, condenou os principais réus responsáveis por golpe dos falsos sites de vendas "New Best Shop e Free Shop Informática" a penas que se aproximam a 10 anos, no regime inicial fechado.
Heteroidentificação de candidata a vaga pelo sistema de cotas raciais deve estar prevista no edital
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e mantendo a sentença que anulou os efeitos da portaria que desligou uma aluna do curso de Ciências Contábeis daquela instituição, após invalidação dos termos de auto declaração étnico-racial da estudante. A invalidação se deu quatro anos após o ingresso da estudante.
Loteamento deve indenizar clientes por demora na entrega de dois lotes de terrenos
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) fixou em R$ 5 mil o valor da indenização que o Loteamento Altiplano Bella Vista Empreendimentos deverá pagar, a título de dano moral, pela demora na entrega de dois lotes de terrenos. O caso é oriundo da 2ª Vara Mista de Guarabira.