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Modelo de Petição – Ação de Retificação de Registro Civil
EXCELENTISSÍMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO-CE.
AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
XXX, brasileira,...
Modelo petição para pedir declaração do indulto de nº 11.302/22
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ____________.
Em análise detida das informações contidas nos...
Modelo de Petição – Indisponibilidade de bens
Exmo (a) Sr.(a) Juiz (a) de Direito da (...) Vara Cível da Comarca de (...)
Autos do processo nº: (..)
(Nome do exequente), já devidamente qualificado...
Banco não deve constar no polo passivo de execução de IPTU
A 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão do juiz Rafael Saviano Pirozzi da Vara das...
Mantida decisão que reconhece paternidade após recusa de exame de DNA
A inversão do ônus da prova ocorreu devido ao não comparecimento do requerido para realizar o exame de DNA, o que levou a 4ª...