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Execução dos julgados nos Juizados Especiais
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Prevalece no Superior Tribunal de Justiça a orientação de que compete ao Juizado Especial a execução de seus próprios...
Fornecimento de medicamentos nos Juizados especiais Federais
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O Superior Tribunal de Justiça entende que é possível submeter ao rito dos Juizados Especiais Federais as causas...
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Segundo o Superior Tribunal de Justiça é da competência...
Produção de prova pericial nos Juizados Especiais
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Segundo o Superior Tribunal de Justiça, em se tratando de litisconsórcio ativo...