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Agência e modelo pagarão multa por ausência em desfile
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso de uma empresa organizadora de eventos para...
Bens doados devem ser trazidos à colação pelo valor atribuído no ato de liberalidade
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a colação de bens doados deve ter o valor atribuído no...
Em casos específicos, ciência inequívoca dispensa intimação formal sobre penhora
Nas hipóteses em que for comprovada a ciência inequívoca do ato judicial de penhora – a exemplo da apresentação de agravo de instrumento com...
STF determina Regime Aberto a réu primário por narcotráfico
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que não é correto obrigar um réu primário a cumprir pena em regime fechado por tráfico de drogas, ainda mais quando foi aplicada uma cláusula de redução da pena por bons antecedentes criminais...
Inadequação da via eleita não inviabiliza conhecimento de habeas corpus
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, concedeu habeas corpus de ofício para determinar que o Tribunal de Justiça do...