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STF concede provimento a recurso contra O Boticário em caso de direito de expressão, entenda;
O Supremo Tribunal Federal (STF) decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) na qual havia concedido a censura ao livro “O Mago da Sonegação”, em processo movido pelo grupo O Boticário Franchising. O autor do livro censurado foi escrito por José Antônio Ramalho, ex-franqueado da empresa.
Dias Toffoli diz que recurso protelatório é abuso de direito
É abuso do direito de recorrer a interposição de sucessivos recursos desnecessários para a defesa, porque causam prejuízo na solução do litígio. Assim entendeu Dias Toffoli ao conceder tutela de evidência para empossar um candidato no cargo de procurador do Ceará.
TSE determina distribuição de 30% dos recursos do fundo eleitoral e do tempo de propaganda às candidaturas femininas
Em resposta à consulta pública apresentada por 14 parlamentares após julgamento do STF sobre equiparação da repartição do Fundo Partidário à cota de candidaturas femininas por partidos, o TSE determinou que 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha serão destinados às candidaturas femininas, assim como 30% do tempo de propaganda eleitoral. Em caso de maior número de candidatas, a divisão deve ser proporcional.
Boate Kiss: Não admitido Recurso Especial que questiona indenizações a sobreviventes
O Desembargador Túlio Martins negou seguimento ao STJ de Recurso Especial interposto pela Boate Kiss (Santo Entretenimento LTDA), que contesta a condenação do estabelecimento, bem como dos sócios Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, Angela Aurelia Callegaro e Marlene Teresinha...
Em ação no STF, Partido Solidariedade questiona movimentação de recursos do SUS em banco federal
O Partido Solidariedade (SD) ajuizou nova ação no Supremo Tribunal Federal para questionar um dispositivo que exige que a movimentação de recursos do SUS...