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Decisão que revogou prisão do ex-deputado Eduardo Cunha é cassada no STF
A 1ª Turma do STF manteve a prisão preventiva decretada em 2017 contra o ex-deputado federal Eduardo Cunha pelo Juízo da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte. Os ministros não conheceram do Habeas Corpus 158157 por entenderem que não há ilegalidade manifesta para justificar a atuação da Corte e que o mérito ainda será analisado pelo STJ.
Conheça o modelo de negócio da Bossa Nova Investimentos
A Bossa Nova Investimentos se posiciona como uma Venture Capital (Capital de Risco). Contudo, é preciso esclarecer que não é uma empresa tradicional de capital de risco, e sim uma MICRO Venture Capital que investe e também agrega valor orientando startups em estágios muito iniciais, o chamado Early Stage.
Juíza determina a soltura de adolescentes presos em prisão para adultos no RJ
A juíza Juliana Benevides determinou a soltura de dois adolescentes colombianos que estavam presos em unidades para adultos. Eles foram detidos em 7 de julho por erro na data de nascimento.
Facebook é notificado pelo Ministério da Justiça após transcrição de áudios
Após divulgação da denúncia de que o Facebook pagou centenas de trabalhadores terceirizados para escutar e transcrever áudios de usuários de seus serviços, como o Messenger, cuja origem não era revelada, o Ministério da Justiça e Segurança Pública notificou a rede social.
Lewandowski pede informações em ADI contra lei que suspende reajuste de servidores do Tocantins
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, relator da ADI 6212, solicitou informações ao governador do Tocantins e à Assembleia Legislativa daquele estado para subsidiar a análise do pedido de liminar formulado pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), autor da ação. A ADI questiona a Lei estadual 3.462/2019 que suspendeu, por 24 meses, a concessão das progressões e reajustes dos servidores públicos estaduais.