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Usina é condenada por queda de trabalhador
Por maioria, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve a decisão da Vara do Trabalho de Naviraí que condenou...
Município é condenado a pagar R$ 10 mil a guarda municipal
A 4ª Câmara do TRT-15 condenou o Município de Andradina a pagar R$ 10 mil por danos morais a um guarda municipal, que pediu...
DER é condenado a pagar R$ 93,7 mil para mulher e filhas que perderam o pai em acidente de trânsito
O Departamento Estadual de Rodoviais (DER) deve pagar indenização de R$ 93.700,00, por danos morais, e pensão para mulher e duas filhas que perderam...
TRT reconhece vínculo entre correspondente bancário e instituição financeira
Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve a decisão da 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande...
Operadora de telefonia móvel deve indenizar por cobranças indevidas
A 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou operadora de telefonia móvel a indenizar consumidora por cobranças...