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Jornal condenado por não averiguar autoria de carta publicada na seção dos leitores
A 1ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca de Balneário Camboriú e condenou um órgão de comunicação por publicar uma carta, em...
TJ mantém indenização a menina que teve dente quebrado em brincadeira de criança
A 1ª Câmara Civil do TJ fixou em R$ 5,7 mil a indenização por danos morais, materiais e estéticos que um casal deverá pagar...
Família de ciclista descuidado que deu azo a acidente fatal não receberá indenização
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Candidatos cassados por compra de voto terão que ressarcir Justiça Eleitoral por nova eleição
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