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Empresa aérea e banco condenados a indenizar cliente após cobranças de compras não autorizadas
A juíza Maria Cristina Menezes de Paiva Viana, do Grupo de Apoio às Varas Cíveis em atuação na 11ª Vara Cível de Natal, condenou...
Reconhecida legitimidade passiva da Unimed Palmas em ação sobre contrato da Unimed Centro-Oeste
Ao reafirmar o caráter integrado das cooperativas médicas que formam o sistema Unimed, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a...
Perdão tácito: Lapso de tempo entre última advertência e aplicação da justa causa é determinante em decisão que anulou pena capital
A 11ª Câmara do TRT-15 deu parcial provimento a recurso de um trabalhador e converteu a justa causa aplicada em dispensa imotivada, deferindo o...
Justiça nega prorrogação de funcionamento, via liminar, da “Anima Pipa”
O juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, negou um pedido da Maranello Bistro Ltda – Me...
Mantido dever de indenizar professora demitida por ter nome com restrições
Foi mantida pelos membros da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) a sentença que condenou uma instituição financeira a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais para uma professora, por ter ocasionando a demissão dela ao divulgar para terceiros a restrição interna do nome da autora.