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Publicidade comparando preços é lícita
TJRS decidiu que é lícita a publicidade com comparativo de preços entre concorrentes, desde que atenda aos requisitos de veracidade e objetividade. A posição dos integrantes da Câmara está em acórdão que acolheu o recurso de apelação do Supermercado Dia (Dia Brasil Sociedade Ltda) em disputa...
Cambridge Analytica anuncia falência
A empresa acusada de utilizar os dados de usuários do Facebook para fazer propaganda política direcionada anunciou falência na quarta-feira, 02/05, no Reino Unido...
Faculdade é condenada a pagar indenização por comparar preços com concorrente
Quem cita o nome do concorrente em propaganda, diminuindo-o aos olhos do consumidor por comparação de preços, viola uma série de regras e comete ato...
TJ mantém decisão que indeferiu financiamento PraValer por necessidade de pré-inscrição
O desembargador José Ricardo Porto manteve a decisão do Juízo da 5º Vara Cível da Capital, que negou a Tutela de Urgência a Lucas...
Perícia que motivou indenização a João Gilberto teve anulação confirmada pelo STJ
O recurso do cantor e compositor João Gilberto contra a EMI Records foi negado pela 3ª Turma do STJ, que confirmou a decisão monocrática...