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Meetup “Acadêmicos de Direito Digital” acontece nesta terça-feira (29)
Nesta terça-feira (29), a Comissão de Direito Digital, Startup e Inovação da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM) e a Comunidade de Inovação Jurídica da Amazônia - InnovaLaw realizam um Meetup com o tema: “Acadêmicos de Direito Digital”. O evento online tem transmissão pelo canal do Portal Juristas no Youtube, a partir das 19h de Manaus-AM (sendo 20h de Brasília).
Congresso Internacional de Direito do Consumidor acontece em julho
A Juristas Academy realiza, nos dias 29 e 30 de julho, o Congresso Internacional de Direito do Consumidor. O evento, conta com a participação de renomados juristas que vão abordar novas perspectivas e tendências na área consumerista.
TJAC reconhece direito de irmã ser indenizada em R$ 30 mil por morte do irmão
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) reconheceu o direito de irmã também receber indenização por morte do irmão, ocasionada com descarga elétrica de cabo de alta tensão. Ela deve receber R$ 30 mil pelo abalo moral sofrido.
Transhumanismo e as novas fronteiras do Direito Civil foi o tema de painel na International Cyberlaw Conference 2021
A Juristas Academy e a Digital Law Academy realizaram em maio a International Cyberlaw Conference 2021. Entre os vários temas abordados durante o evento, os juristas Adriano Marteleto Godinho e Antônio Evangelista de Souza Neto participaram de um painel que abordou, "Transhumanismo e as novas fronteiras do Direito Civil".
Adolescente consegue na Justiça direito a benefício por possuir epilepsia
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre confirmou a obrigação do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) de conceder benefício assistencial para um adolescente com epilepsia. Devendo ordem judicial deve ser cumprida no prazo de 30 dias e, em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária no importe de R$ 500,00.