Resultados da busca por: Marcelo Pereira da Silva
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Comprador e vendedor caem em golpe e ressarcimento é negado
A Turma Recursal dos Juizados Especiais de Belo Horizonte confirmou sentença desfavorável ao comprador e negou o ressarcimento de R$ 30 mil, valor que ele teria depositado na conta de um intermediador na negociação de compra e venda de um automóvel, que recebeu o pagamento do valor do carro e desapareceu com o dinheiro. Para a juíza relatora do caso, Maria Luiza de Andrade Rangel Pires, "ambas as partes foram vítimas de um golpe.
TRF2 anula sentença que negou pensão por morte a portador de neurofibromatose
A Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) anulou a sentença de um processo e determinou seu retorno à 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro para que seja produzida a prova pericial necessária a esclarecer se o autor, E.J.A.S, faz jus à reversão da pensão militar instituída por seu pai, falecido em 1982, e concedida a sua mãe, que veio a falecer também em 2011. Ele solicita o benefício na condição de filho inválido, portador de lesões decorrentes da ‘Neurofibromatose Tipo 1’. Pede ainda o pagamento das parcelas em atraso, a contar da data em que requereu a pensão administrativamente.
Registro imobiliário em nome de particular não é suficiente para afastar condição de terreno de marinha
Os terrenos de marinha são bens da União próximos da costa e calculados a partir da média das marés, utilizando-se os critérios contidos no Código de Águas (Decreto nº 24.643/34). A ocupante de um terreno de marinha procurou a Justiça Federal para tentar anular a demarcação feita pela União e não ser cobrada pelo seu uso, argumentando ter o registro do imóvel em seu nome, bem como não ter sido intimada pessoalmente da demarcação, o que seria uma condição legal para o ato. Ela também sustentou que pelas atuais regras constitucionais, o terreno em questão não seria mais considerado de marinha.
TRF2 garante fornecimento do remédio Elaprase a portador de Síndrome de Hunter
A Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou a decisão de primeira instância que condenou a União a fornecer gratuitamente a um cidadão, o medicamento Elaprase, em quantidade que lhe garanta 12 meses de tratamento. O autor é portador da doença conhecida como Síndrome de Hunter (Mucopolissacaridose tipo II), um raro e grave distúrbio genético, com consequências progressivas e limitadoras da qualidade e do tempo de vida.
Seminário na UERJ discute código de processo civil
O Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito da UERJ, em parceria com o Fórum Permanente de Processo Civil da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, realiza o tradicional seminário “Diálogos sobre o Código de Processo Civil: Críticas e Perspectivas”.