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Modelo de recurso contra multa por recusa ao teste do bafômetro

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1. Ausência de Sinais de Embriaguez: Alego que não apresentava quaisquer sinais visíveis de embriaguez ou alteração de comportamento que justificassem o pedido de submissão ao teste do bafômetro. Argumento que minha recusa foi baseada na ausência de sintomas de embriaguez, como descoordenação motora, fala arrastada ou comportamento alterado, e que esta ausência é um importante contexto para considerar a legalidade da exigência do teste.

Modelo de recurso contra multa por excesso de velocidade até 20% acima do permitido

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1. Aferição e Calibração do Radar: Solicito a verificação dos registros de aferição e calibração do equipamento de medição de velocidade (radar) que registrou a infração. Alego que pode haver imprecisão no equipamento utilizado, que poderia resultar em uma leitura errada da velocidade do meu veículo. Anexo pedido de acesso aos registros de manutenção e calibração do radar conforme a legislação vigente.

Modelo de recurso contra multa por não parar na sinalização de "PARE"

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1. Visibilidade da Sinalização Comprometida: Alego que a sinalização de "PARE" estava obstruída ou danificada, comprometendo a visibilidade e a clareza da ordem de parada. Anexo fotografias que demonstram a situação da sinalização no momento da infração, evidenciando que não era possível uma visualização adequada da mesma.

Modelo de recurso contra multa por dirigir com habilitação suspensa

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Modelo de recurso contra multa por dirigir com habilitação...

OAB divulga nomes inscritos para a lista sêxtupla de vaga na advocacia do TST

Notícias Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) disponibilizou, na segunda-feira (17), a lista sêxtupla com 28 candidatos à vaga na advocacia no Tribunal Superior do Trabalho (TST); aberta em virtude da aposentadoria do ministro Emmanoel Pereira, em outubro de 2022.

Justiça do RJ libera presos em operação no Jacarezinho

Notícias Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), expediu na noite de ontem (1º) os alvarás de soltura de três dos seis presos no dia 6 de maio na Operação Exceptis, da Polícia Civil, na favela do Jacarezinho, na zona norte do Rio de Janeiro.

Oito pessoas vão responder como réus pelo incêndio no Ninho do Urubu

Direito Penal Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Na segunda-feira (24), a 36ª Vara Criminal do Rio de Janeiro decidiu que deve ter prosseguimento a ação penal que investiga o incêndio no Ninho do Urubu, que matou dez jovens atletas do Flamengo e feriu outros três, em fevereiro de 2019. Oito das 11 pessoas denunciadas em janeiro deste ano vão responder como réus pelo incêndio.

Desembargador Márcio Murilo é eleito presidente do TJPB

Destaques Juristas Juristas -
O desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos foi eleito, ontem, presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), e logo após a sua escolha, concedeu uma entrevista coletiva à imprensa e adiantou algumas prioridades para sua gestão no Biênio 2019/2020...

São Paulo recebe maior evento precatórios já realizado no Brasil

Mercado Jurídico Juristas Juristas -
O evento Precatórios – Atualidades e Perspectivas debaterá como os entes federados estão lidando com o pagamento dos débitos judiciais nos dias 9 e 10 de agosto na capital paulista. As palestras ocorrerão entre 9h e 16h30 na sede do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) na Avenida Paulista, com entrada franca, porém com vagas limitadas.
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Modelo de recurso contra multa por excesso de velocidade até 20% acima do permitido

Modelos de Petição 0
1. Aferição e Calibração do Radar: Solicito a verificação dos registros de aferição e calibração do equipamento de medição de velocidade (radar) que registrou a infração. Alego que pode haver imprecisão no equipamento utilizado, que poderia resultar em uma leitura errada da velocidade do meu veículo. Anexo pedido de acesso aos registros de manutenção e calibração do radar conforme a legislação vigente.

Modelo de recurso contra multa por não parar na sinalização de "PARE"

Modelos de Petição 0
1. Visibilidade da Sinalização Comprometida: Alego que a sinalização de "PARE" estava obstruída ou danificada, comprometendo a visibilidade e a clareza da ordem de parada. Anexo fotografias que demonstram a situação da sinalização no momento da infração, evidenciando que não era possível uma visualização adequada da mesma.

Modelo de recurso contra multa por dirigir com habilitação suspensa

Modelos de Petição 0
Modelo de recurso contra multa por dirigir com habilitação...

Modelo de Proposta de Honorários Médicos

Modelos de Documentos 0
Em atenção à sua consulta realizada em [data da consulta], venho, por meio desta, apresentar a proposta de honorários médicos para os serviços a serem prestados. Abaixo, detalhamos os procedimentos, consultas e tratamentos recomendados, bem como os respectivos valores.

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