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Economia circular, sustentabilidade e direito ambiental: desafios e perspectivas no panorama jurídico brasileiro
A economia circular surge como uma abordagem integral para reconfigurar os sistemas produtivos e de consumo, com o propósito de minimizar o desperdício e otimizar a utilização de recursos. Esta prática inclui princípios como design sustentável, reutilização, reparo e reciclagem eficiente, começando no estágio de design para fomentar a criação de produtos duráveis e facilmente recicláveis. Este contexto não só contribui para a preservação dos recursos naturais, mas também para a redução da poluição.
TRF5 confirma condenação por antissemitismo em caso de crimes na internet
A Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, de forma unânime, manteve a condenação de um homem por crime de racismo, conforme previsto no artigo 20 da Lei nº 7.716/89 (Lei do Racismo). A pena estipulada foi de dois anos de reclusão e multa. O réu foi condenado por disseminar conteúdo ofensivo ao povo judeu em uma página na internet. A Quarta Turma TRF5 havia inicialmente determinado a condenação, atendendo à apelação do Ministério Público Federal (MPF) ao entender que o réu ultrapassou os limites da liberdade de expressão.
Modelo – Declaração de Hipossuficiência Econômica
MODELO I - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA
Eu , portador do documento nº (especificar tipo do documento: ), endereço eletrônico (e-mail) , declaro,...
Modelo de contrato para uma escola de línguas
O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços educacionais pelo CONTRATADO ao CONTRATANTE, consistindo em cursos de línguas [especificar a língua], conforme a programação e níveis oferecidos pela escola.
Modelo – Contrato para a criação de uma mesa de festas com tema de super-heróis
O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços pelo CONTRATADO ao CONTRATANTE, consistindo na criação e montagem de uma mesa de festas com o tema de super-heróis.